Mandado de Segurança foi impetrado à Secretaria da Fazenda do Município do Estado de São Paulo
Jundiaí, 15 de abril de 2020 – Com o objetivo de buscar alternativas para enfrentar os impactos da crise durante pandemia do coronavírus, o Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) impetrou Mandado de Segurança à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando para seus contribuintes a prorrogação em 180 dias dos vencimentos de impostos estaduais de São Paulo.
O presidente do Sincomercio, Edison Maltoni, afirma que o setor empresarial vive uma crise econômica sem precedentes que pode resultar no fechamento de inúmeros estabelecimentos em razão das regras impostas na quarenta.
“Muitos estabelecimentos, por não serem considerados essenciais, não podem abrir suas portas e com isso já amargam prejuízos devastadores. Como representantes do setor, nossa missão é defender seus interesses como a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos estaduais como o ICMS e as parcelas da dívida estadual com União”, explica Maltoni.