Coronavírus: Atendimento presencial em estabelecimentos comerciais é suspenso

            Presidente do Sincomercio e da CDL Jundiaí avalia medida necessária e ressalta que o bem coletivo deve prevalecer

Jundiaí, 20 de março de 2020 – Para impedir o avanço do coronavírus na cidade, a Prefeitura de Jundiaí determinou,  por meio do artigo XV do Decreto 28.920, a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais, inclusive shopping centers, clubes recreativos e casas noturnas a partir desta sexta-feira (20) até o dia 05 de abril.

Pelo Decreto, os comércios devem manter suas portas fechadas, sem acesso ao público no seu interior. No entanto estão autorizadas as atividades internas e manutenção de serviços administrativos. Também é permitida a realização de vendas por meio de aplicativos, internet ou instrumentos similares, assim como os serviços de entrega de mercadorias (delivery).

            “É uma medida necessária neste momento de crise na saúde. Nossa atitude tem que ser colaborativa. Vamos ter que adquirir novas práticas e hábitos mais saudáveis, o senso do dever. O bem coletivo tem que prevalecer”, avalia Edison Maltoni, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região  (Sincomercio) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL).

            Neste período o atendimento ao público seguirá normalmente nas  farmácias; hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimento, açougues, peixarias; lojas de conveniência; lojas de alimentação para animais; distribuidoras de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; restaurantes e lanchonetes e postos de combustíveis.  Mas, para o funcionamento, esse tipo de comércio terá que intensificar ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos clientes e divulgar amplamente informações sobre prevenção da Covid 19, além de manter espaçamento mínimo de 1 metro entre mesas (para restaurantes e lanchonetes).

Propostas

            Com o intuito de encontrar soluções para enfrentar o período de instabilidade e a necessidade de evitar aglomerações, Maltoni aconselha que o empresário busque alternativas legais durante o período de suspensão das atividades de portas abertas, como as cláusulas previstas em Convenção Coletiva do Trabalho.  “Como entidades representativas do comércio, nosso objetivo é buscar alternativas para minimizar o impacto tanto para o empresário quanto para o trabalhador e, consequentemente, os consumidores”, afirma.

Na  quinta-feira (19) o Sincomercio enviou uma proposta de negociação coletiva ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí e Região (Sincomerciários). A entidade também está apresentando propostas aos membros da administração pública, estadual e federal para minimizar os efeitos econômicos.

As reinvindicações propostas pelo Sincomercio ao Sincomerciários são:

1. Redução dos salários – força maior (Art. 501 a 504 da CLT) até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) ou novo teto a viger;
2. Redução da jornada de trabalho, com redução da proporcionalidade do salário;
3. Redução da jornada com manutenção do salário integral, porém, gerando acúmulos de horas, quando da normalização da situação deverão ser trabalhadas em regime de horas extras;
4. Licença remunerada com dedução do período nas férias;
5. Férias coletivas;
6. Home-Office;
7. Licença-remunerada e, após a normalização para o pagamento em horas extras;
8. Suspensão do contrato de trabalho em casos extremos autorizados pelo poder público.