Adiamento de prazo do ICMS e ISS atende solicitação da CDL Jundiaí
Jundiaí, 03 de abril de 2020 – O anúncio do adiamento por 90 dias do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) para empresas inscritas no Simples Nacional poderá dar um alívio ao caixa de empresas e atende à solicitação da Câmara de Dirigentes de Jundiaí (CDL).
Conforme decisão do Conselho Gestor do Simples Nacional, o governo federal decidiu que os pagamentos de abril, maio e junho serão em outubro, novembro e dezembro. Estados e municípios aceitam adiar 6 meses os tributos devidos por quem é MEI (microempreendedor individual). No caso do Simples Nacional, o adiamento será por 3 meses.
“Trata-se de uma conquista que atende principalmente os micro e pequenos empresários e visa diminuir o impacto da pandemia do coronavírus nas manutenção das empresas e dos postos de trabalho. Vivemos uma crise mundial sem precedentes por isso, como entidade representativa do comércio, buscamos junto aos governos federal, estadual e municipal medidas para enfrentar este momento tão difícil para a saúde pública e economia”, avalia Edison Maloni, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí.
Ele ressalta ainda outras medidas econômicas do governo brasileiro para dar mais liquidez ao mercado, abrindo espaço para aliviar o caixa das empresas e garantir empregos nesta crise como as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foram reduzidas a zero; a prorrogação da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o adiamento das contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para a Previdência.
Em Jundiaí
Deliberação e nota técnica publicadas pela Prefeitura de Jundiaí na Imprensa Oficial do Município de quinta-feira (02/04) e sexta-feira (03/04) autorizam o funcionamento de novos estabelecimentos e prestadores de serviços, com a obrigação de seguir todas as recomendações das autoridades de saúde no período de quarentena em prevenção ao novo coronavírus.
As resoluções atendem parte das medidas emergenciais já reivindicadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL) desde o dia 20 de março às administrações municipais de Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista. As entidades representativas do comércio também solicitaram medidas emergenciais aos governos estadual e federal.
Pelas deliberações, podem funcionar as lojas de material de construção de Jundiaí, determinados estabelecimentos alimentícios (comércio de bolos, sorveterias, docerias, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de açaí, de produtos típicos regionais); pet shop com serviço de banho e óticas.
Prestadores de serviços, considerados de primeira necessidade para a população, também estão liberados para funcionamento A medida vale para lavanderias, oficinas mecânicas, assistência técnicas, serviços médicos, odontológicos, assim como estacionamentos localizados num raio de 500 metros de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde e estabelecimentos de saúde em geral e também determinados comércios e serviços de limpeza residencial, comercial e industrial. Confira os documentos na íntegra nas edições 4715 e 4716 da Imprensa Oficial: https://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/
