Sincomercio Jundiaí propõe ação civil pública contra cobrança diferenciada de tarifa de água e esgoto
O Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio Jundiaí), em mais uma iniciativa voltada à defesa dos interesses das empresas do comércio, ingressou, em agosto de 2025, com uma ação civil pública contra a DAE S/A – Água e Esgoto, questionando a diferenciação aplicada na cobrança das tarifas de abastecimento de água e coleta de esgoto entre consumidores residenciais e comerciais.
A entidade entende que o modelo atual penaliza os empresários do comércio, uma vez que estabelecimentos que apresentam baixo consumo de água podem ser submetidos a tarifas superiores às cobradas dos consumidores residenciais, gerando uma distorção que impacta diretamente os custos das atividades empresariais.
Na ação, o Sincomercio defende a necessidade de tratamento mais equilibrado e justo aos empreendedores, buscando assegurar condições que contribuam para a competitividade das empresas e para a sustentabilidade dos negócios locais.
Em sua defesa, a DAE S/A alegou que a estrutura tarifária segue as diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Diante desse posicionamento, o processo foi redirecionado à agência reguladora, que passou a integrar a ação para apresentar os fundamentos que justificam a diferenciação tarifária atualmente aplicada aos consumidores comerciais.
O Sincomercio Jundiaí continuará acompanhando o andamento do processo e adotando as medidas necessárias em defesa dos empresários da região, reafirmando seu compromisso com a busca por soluções que promovam um ambiente de negócios mais justo, equilibrado e favorável ao desenvolvimento do comércio.
